# O que acontece com a dívida se a pessoa morrer

Os filhos e o cônjuge não pagam a dívida de quem morreu com o próprio dinheiro. Ela é paga com o que a pessoa deixou, a herança, e só até o valor dela.

O inventário, a lista oficial dos bens e das dívidas, deve ser aberto em até 2 meses. É ele que mostra quanto vale a herança e, por isso, até onde vai a cobrança.

## O que acontece, passo a passo

1. **No dia da morte.** A herança passa para a família junto com as dívidas, mas a conta nunca passa do valor dos bens deixados. O que fazer. Guardar cópias da certidão de óbito, que bancos e seguradoras vão pedir.
2. **Nos primeiros dias.** O consignado do aposentado para de ser descontado e não passa para a pensão por morte. O que fazer. Avisar o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e os bancos da morte o quanto antes.
3. **Nas primeiras semanas.** Contratos com seguro prestamista, o seguro que quita a dívida em caso de morte, podem ser pagos pela seguradora. O que fazer. Pedir a cada banco a cópia do contrato e perguntar se havia seguro.
4. **Até 2 meses.** É o prazo para abrir o inventário, a lista oficial dos bens e das dívidas de quem morreu. O que fazer. No cartório, se todos estiverem de acordo, com advogado ou defensor público. Havendo filho menor, ele recebe a parte dele em cada um dos bens, e o Ministério Público precisa aprovar. Se não houver acordo, na Justiça.
5. **Durante o inventário.** Os bancos pedem para receber com os bens da herança, antes da partilha, que é a divisão entre a família. O que fazer. Conferir se cada dívida existe mesmo e se o valor cobrado está certo.
6. **Depois da partilha.** Cada herdeiro responde na proporção do que recebeu, e nunca acima disso. O que fazer. Guardar o documento da partilha, que prova quanto você recebeu.

## O que o banco pode e o que não pode

O banco pode

- Cobrar a dívida com os bens da herança, no inventário.
- Depois da partilha, cobrar de cada herdeiro até o valor que ele recebeu.
- Acionar o seguro prestamista ou o seguro da casa para quitar a dívida.
- Manter a casa ou o carro financiado como garantia e retomá-lo se as parcelas pararem, quando não havia seguro que quitasse.

O banco não pode

- Cobrar a dívida do filho, do cônjuge ou de outro parente com o dinheiro deles.
- Cobrar de um herdeiro mais do que ele herdou.
- Descontar o consignado de quem morreu da pensão por morte.
- Usar o seguro de vida pago à família para quitar a dívida.
- Ameaçar ou constranger a família na cobrança.

## Filho paga dívida de pai que morreu?

Não com o próprio dinheiro. A dívida é paga com os bens que o pai deixou, e só até o valor deles.

Se você recebeu parte da herança, responde até essa parte. O que passar disso não pode ser cobrado de você.

## O consignado do INSS é perdoado quando o aposentado morre?

Não é perdoado. Em 2018 o STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que a morte não apaga a dívida de consignado, que passa a ser paga pela herança, até o valor dela.

O desconto também não pode passar para a pensão por morte do viúvo ou da viúva. A autorização valia só para quem morreu.

## Quem paga o financiamento da casa se o titular morrer?

O financiamento da casa tem um seguro obrigatório para morte, o MIP (Morte e Invalidez Permanente). Na Caixa, ele quita a dívida na proporção da renda de quem morreu no contrato.

Se a renda do contrato era toda de quem morreu, a casa fica quitada. Se era metade, a seguradora paga metade, e o resto continua com a família.

## A família pode perder a casa por dívida de quem morreu?

Se é a única casa e a família continua morando nela, em regra não. Em 2025 o STJ decidiu que ela segue protegida como bem de família, a casa que a lei protege da penhora, depois da morte.

As exceções principais são a dívida do financiamento, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o condomínio dessa casa. A dívida continua e pode ser paga com outros bens deixados.

## Para continuar

- [Quanto o consignado do INSS libera](https://valefinanciar.com.br/emprestimo/consignado-inss-quanto-posso-pegar)
- [Empréstimo para aposentado, quanto fica a parcela](https://valefinanciar.com.br/emprestimo/para-aposentado)
- [Quando o nome sai do cadastro de devedores](https://valefinanciar.com.br/dividas/quando-sai-do-serasa)